Termos e Condições


DIREITOS DE PUBLICAÇÃO
1. O cliente reconhece que obteve todos os direitos e permissões para publicar os materiais a serem utilizados no projeto e será o único responsável pelos materiais e pela validade dos direitos autorais, marcas registradas e propriedade reivindicada pelo cliente. O cliente concorda em indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Marco Mancen Digital Artist e seus funcionários de toda e qualquer difamação e ação de violação de direitos autorais e permissão resultante de materiais fornecidos pelo cliente. O material do livro fornecido pelo cliente não deve ser uma obra de domínio público (a menos que o cliente seja o autor original).


CONFIDENCIALIDADE

2. Todas as informações e materiais do cliente são considerados confidenciais e apenas para uso pela Marco Mancen Digital Artist para fornecer um orçamento ou concluir um projeto. As informações do cliente e os materiais do projeto não serão fornecidos ou compartilhados com terceiros, a menos que solicitado de outra forma pelo cliente.


SERVIÇOS DE DESIGN DE CAPAS

3. O valor da Marco Mancen Digital Artist para o design de uma capa de livro impressa inclui o seguinte:

  • Um design de capa de livro físico completo e layout de frente, verso, lombada, orelhas ajustados para as especificações da gráfica ou editora do cliente. O cliente deve fornecer ou direcionar a Marco Mancen Digital Artist as especificações e formatos corretos.

  • Um PDF de alta resolução pronto para impressão da capa para enviar à gráfica/editora do cliente.

  • Um código de barras ISBN criado e colocado na capa traseira, se necessário. O cliente deve fornecer o número de ISBN.

  • Compra de imagens de estoque para uso no design da capa do livro. (Se o cliente tiver solicitações de imagem específicas de outros bancos de imagens que não sejam os que utilizamos, taxas adicionais podem ser aplicadas.)

  • Entrega digital dos arquivos de capa incluídos.

4. O valor da Marco Mancen Digital Artist para o design de uma capa de e-book inclui o seguinte:

  • Um arquivo jpeg de resolução inferior formatado para uso como capa de e-book.

  • Compra de imagens de estoque para uso no design da capa do livro. (Se o cliente tiver solicitações de imagem específicas de outros bancos de imagens que não sejam os que utilizamos, taxas adicionais podem ser aplicadas.)

  • Entrega digital dos arquivos de capa incluídos.

  • O serviço de design de capa de livro não inclui arte original ou ilustrações, serviços de redação ou edição de texto ou qualquer outra coisa não especificada na lista incluída acima.


SERVIÇOS EDITORIAIS

5. Ao fornecer serviços de revisão (caso contratado), o editor corrigirá pontuação, gramática, ortografia, uso, erros de digitação e capitalização. A revisão não inclui checagem de fatos ou quaisquer outros serviços não especificados neste contrato.


6. Ao fornecer serviços de edição de texto (caso contratado), o editor corrigirá pontuação, gramática, ortografia, uso, erros de digitação e capitalização. O editor também pode observar problemas com clareza, consistência e escolha de palavras. A edição de texto não inclui verificação de fatos ou quaisquer outros serviços não especificados neste contrato. O editor fará correções e retornará o arquivo editado eletronicamente ao cliente após o recebimento do pagamento final. O cliente é responsável por aceitar ou rejeitar todas as alterações após a conclusão da edição.


7. Para serviços de diagramação e projetos editoriais de revistas, livros ou qualquer outro serviço editorial o cliente deverá fornecer todos os materiais de textos devidamente revisados, fotos em alta resolução 300 dpi em JPG, TIF ou PNG (caso seja o responsável por fornecer). No caso de revistas ou outro serviço editorial, deverá ser fornecido uma boneca digital para servir de guia na criação do projeto e arte-final. Os prazos de entrega dos materiais deverão ser cumpridos pelo cliente a fim de que não hajam atrasos na entrega dos trabalhos.


8. Todos os documentos são editados em um alto padrão utilizando-se programas originais da Adobe Creative e demais programas. Forneceremos o melhor serviço possível com o melhor de sua capacidade e não podemos garantir que os documentos escritos sejam “perfeitos” ou “sem erros”. Marco Mancen Digital Artist não oferece nenhuma garantia de que o trabalho do cliente será completamente livre de erros, portanto, é de suma importância que o cliente faça a sua revisão final e dê a sua aprovação de liberação da arte de sua responsabilidade.


DIREITOS DE PROPRIEDADE

9. Após o recebimento do pagamento integral, Marco Mancen Digital Artist concede ao cliente licença exclusiva para usar a arte final do design da capa (PDF, JPEG ou outro formato pronto para publicação) para a capa do seu livro e /ou e-book e materiais promocionais associados, assim como para outros serviços contratados, diagramação, projetos editoriais, etc.


10. O cliente entende que não tem o direito de alterar o design final do projeto de qualquer forma, exceto para alterar o tamanho para impressão ou exibição digital. Se o cliente desejar alguma alteração, ele consultará a Marco Mancen Digital Artist, pois alterações feitas por terceiros poderão prejudicar a imagem do cliente e Marco Mancen Digital Artist não se responsabiliza por tais alterações. O cliente entende que podem ser necessários pagamentos adicionais para fazer essas alterações.


11. O cliente concorda em cumprir os termos de qualquer contrato de licença para quaisquer imagens adquiridas pela Marco Mancen Digital Artist por meio de um provedor de imagens terceirizado para uso no design da capa do livro do cliente. O custo do design da capa inclui a licença para usar essas imagens e está limitado a uma tiragem de 500.000 unidades. Para livros com tiragem superior a 500.000, taxas de licenciamento adicionais podem ser aplicadas pelo banco de imagens. As imagens usadas para a capa do cliente são isentas de royalties; no entanto, o fotógrafo detém os direitos autorais dessas fotografias e elas não podem ser distribuídas de outra forma que não no design da capa do livro e/ou outros serviços.


12. A Marco Mancen Digital Artist reserva-se o direito de usar o design final da capa do livro, o nome e o título do livro no portfolio da Marco Mancen Digital Artist e de comercializar e promover nossos serviços. Marco Mancen Digital Artist retém os direitos autorais e a propriedade de todos os materiais de design e rascunho. Da mesma forma o cliente poderá utilizar e compartilhar as imagems para sua divulgação.


13. Se o cliente fornecer à Marco Mancen Digital Artist materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual de terceiros, o cliente garantirá os direitos apropriados de uso dos materiais antes de instruir a incorporá-los em seu projeto. Caso surja qualquer disputa de propriedade intelectual envolvendo materiais fornecidos pelo cliente, o cliente assume total responsabilidade legal e financeira.


ATRIBUIÇÃO

14. O crédito do design deve aparecer no livro/revista do cliente (na contracapa ou na página de créditos e direitos autorais) como: “Design de capa, diagramação, projeto editorial por Marco Mancen ou Marco Mancen Digital Artist”. Se o livro for publicado por editora, deve-se exigir esta composição junto a editora pelo autor.


RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

15. O cliente é totalmente responsável por revisar o design fornecido pela Marco Mancen Digital Artist. É altamente recomendável que o cliente solicite uma prova da gráfica antes de publicar ou solicitar qualquer cópia do serviço. Em nenhum momento a Marco Mancen Digital Artist será considerada financeira ou legalmente responsável por quaisquer problemas, custos, taxas ou despesas incorridas pelo cliente como resultado do uso do design fornecido.


RESPONSABILIDADE

16. A Marco Mancen Digital Artist não é responsável por impressões finais de gráficas e editoras, danos incidentais, indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares de qualquer tipo, incluindo perda de receitas ou lucros, perda de negócios ou reputação, ou perda de dados, de qualquer forma relacionados aos nossos Serviços. Marco Mancen Digital Artist não é responsável por qualquer reclamação, perda ou lesão com base em erros ou quaisquer outras imprecisões que apareçam em nosso site ou em documentos escritos de nossos clientes, incluindo, sem limitação, como resultado de qualquer violação dos termos e condições deste contrato.


FORMAS DE PAGAMENTO

17. O cliente concorda em pagar ao menos um depósito inicial de metade do custo total antes do início dos trabalhos do projeto, ou pagamento antecipado, ou através de cartões de crédito ou outra forma acordada. Caso haja saldo remanescente é devido na aprovação do design final da capa do livro ou na conclusão da edição do manuscrito. Marco Mancen Digital Artist não irá liberar arquivos concluídos para o cliente ou outras partes até que o pagamento final seja totalmente recebido. O pagamento final é também a aprovação final do projeto, e este contrato será considerado cumprido e, portanto, rescindido. Marco Mancen Digital Artist reserva-se o direito de descontinuar, reter ou suspender serviços de qualquer conta caso os pagamentos não sejam pagos por um trabalho contratado na ordem especificada neste contrato. O serviço fica proibido de ser utilizado.


POLÍTICA DE CANCELAMENTO

18. O cliente ou a Marco Mancen Digital Artist pode cancelar este contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito à outra parte. Se o cliente ou a Marco Mancen Digital Artist cancelar um projeto antes do início do trabalho, nem o cliente nem a Marco Mancen Digital Artist terão obrigações adicionais para com o outro, e este contrato será considerado cancelado.


19. Se o cliente interromper ou cancelar um trabalho de design de capa de livro ou outro qualquer depois de iniciado, o cliente concorda em pagar ao menos 60% do valor total do projeto a Marco Mancen Digital Artist. Isso cobre os recursos e o tempo gasto durante o projeto até o momento do cancelamento. O cliente não terá direitos sobre os layouts enviados ao cliente e concorda em destruí-los, mas caso estes sejam utilizados, poderá ser acionado judicialmente. Se o cliente interromper ou cancelar um trabalho de edição depois de iniciado, o cliente pagará pelo trabalho concluído até a data do cancelamento. Para layouts completos e/ou pagos antecipadamente os valores não serão devolvidos para cobrir os recursos e o tempo gasto durante o projeto até o momento do cancelamento, pois entende-se que o mesmo fará o trabalho até a sua conclusão. Para pagamentos efetuados e sem contato do cliente por mais de 3 mêses, a Marco Mancen Digital Artist entende que houve desistência do mesmo e o valor não será ressarcido a não ser que haja acordo entre as partes. Poderão entrar como crédito, mas somente se for feito acordo entre ambas as partes.


ACORDO COMPLETO

20. Este acordo é integral de todas as partes. Nenhuma promessa ou condição adicional, escrita ou oral, se aplica a este contrato que não esteja aqui incluída.


MODIFICAÇÃO DE ACORDO

21. A modificação de quaisquer disposições deste acordo não é válida e exequível, a menos que seja confirmada por escrito e assinada por todas as partes em cópia impressa ou por assinatura eletrônica.


SEPARAÇÃO

22. A conclusão de qualquer disposição deste contrato como inválida ou inexequível não torna as disposições restantes inválidas ou inexequíveis.

*Atualizado em 22/04/2022.